Legislação

Legalizar a maconha: Os impactos para a economia

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Nos últimos anos, o debate sobre legalizar a maconha tem sido bastante movimentado.

Em todo o mundo, há uma tendência para a legalização da maconha. Contudo, isso não significa que os países caminhem com a mesma intensidade ou sequer na mesma direção. 

No Brasil, como bem sabemos, a maconha é ilegal. Entretanto, a chamada maconha medicinal passou a ser alvo de discussão e intensos debates na sociedade.

Hoje, nosso foco não será aprofundar o tema da cannabis medicinal, mas sim, compreender os efeitos que a legalização da maconha trará para a economia. Acompanhe-nos!

O uso da maconha ao longo dos últimos anos

No Brasil, apesar de a maconha ser considerada ilegal, seu uso recreativo sempre foi uma realidade

E, justamente por transitar na fronteira da ilegalidade, nos falta dados para conhecer o número de usuários dessa planta. O que conseguimos mapear com clareza é a situação da maconha medicinal. 

Essa maconha medicinal trata-se, na verdade, do canabidiol, ou apenas CBD. 

O CBD é um dos muitos compostos da cannabis sativa. Porém, diferente de outras substâncias presentes na planta, o canabidiol não é maléfico, ao contrário, traz inúmeros benefícios à saúde. 

Basicamente, o canabidiol é uma substância que interage com nosso sistema endocanabinoide e que, além de não ter nenhum efeito nocivo, não gera dependência

Por isso, há inúmeras doenças tratadas com o canabidiol, como por exemplo, o Alzheimer, Parkinson, depressão e ansiedade. 

Devido a essa situação, a única possibilidade de utilizar qualquer composto da maconha de maneira legal no Brasil é através de medicamentos à base de canabidiol. 

A legalização da maconha ao redor do mundo

Portugal, Uruguai, Canadá e alguns estados norte-americanos são exemplos de locais que adotaram a legalização da maconha. 

Inclusive, alguns críticos apontam que o Brasil apenas está seguindo essa tendência, permitindo que empresas estrangeiras migrem para cá a partir do estabelecimento de leis sobre isso.

Nesses países, as regras relacionadas a maconha variam. Alguns são mais rígidos e exercem maior fiscalização, enquanto outros já são bastante flexíveis. 

E, principalmente, cada nação sente os efeitos de legalizar a maconha de forma muito diferente

Aqui, citaremos o exemplo de nosso vizinho latino Uruguai. 

O Uruguai ficou bastante reconhecido por ser o primeiro país no mundo a legalizar a maconha. O grande objetivo almejado era conseguir diminuir o intenso tráfico de drogas da região. 

Todavia, quase 10 anos após legalizar a maconha, a situação uruguaia divide opiniões. 

Por um lado, legalizar a maconha permitiu que o mercado formal arrecadasse milhões de dólares, que antes seriam destinados ao tráfico. Entretanto, tanto o tráfico como o índice de violência aumentaram.

Não há dúvidas que a legalização impacta na economia e traz benefícios ao mercado formal. 

Mas, é um pouco de exagero esperar que o simples ato de legalizar a maconha resolva todos os problemas com drogas e violência de um país. 

A situação da maconha no Brasil

No Brasil, as drogas, incluindo a maconha, são regulamentadas pela Lei n° 11.343/2006, conhecida apenas como Lei de Drogas

Essa lei ficou reconhecida, pois, em um de seus artigos, traz uma lista de verbos com todas as ações relacionadas às drogas que são proibidas, como “vender”, “cultivar”, “consumir” ou “transportar”.

O tráfico ilegal de drogas movimenta, todos os anos, bilhões de reais no Brasil. Dessa forma, a legalização visa, certamente, diminuir o poder desse tráfico

Por isso, há todo um movimento para flexibilizar as normas relativas à maconha medicinal. 

Recentemente, a Anvisa liberou mais dois produtos a base de canabidiol para serem comercializados no Brasil.

A primeira empresa a receber essa autorização foi a Prati-Donaduzzi, enquanto a segunda foi a Nunature. 

A ideia central é possibilitar que medicamentos derivados de cannabis se tornem mais acessíveis.

Antes dessa regulamentação, era ainda mais difícil conseguir o acesso a esses medicamentos, justamente por só haver a possibilidade de importar os medicamentos. Com a regulamentação, reduz a burocracia.

Porém, um dos maiores problemas segue sendo o alto valor desses remédios. Um frasco com 30 mL, por exemplo, pode facilmente ultrapassar os R$ 2.000. 

Falando especificamente sobre legalizar a maconha, já existem alguns estudos que fazem levantamentos sobre a quantidade de dinheiro que esse mercado poderia movimentar. 

A expectativa é que seja movimentado, até 2025, R$ 26,1 bilhões.

Possíveis impactos da legalização da maconha na economia

Movimentação do comércio formal

Esse comércio formal, como veremos mais abaixo, movimenta bilhões de reais. 

Quando falamos na regulamentação de um novo mercado, algo que o público leigo não consegue visualizar é a quantidade de empreendimentos e pessoas que esse mercado movimentará.

Além dos tributos pagos ao Estado, também estamos falando de donos da loja, fiscais, produtores e, especialmente, os consumidores. 

Dinheiro arrecadado com a venda pode ser utilizado na Previdência

Os impactos na economia da legalização da maconha certamente poderão ser sentidos na Previdência. 

Diversos elementos corroboram para isso. Primeiramente, a legalização significa, automaticamente, a regulamentação e arrecadação de tributos.

Provavelmente você já tenha ouvido falar sobre o rombo na Previdência. Basicamente, a Previdência precisa arrecadar dinheiro urgentemente, pois, caso contrário, daqui a alguns anos não conseguirão suprir a demanda de pagamento para todos os beneficiários.

Ainda pensando na Seguridade Social, com a legalização as demandas por atendimentos na saúde poderiam ser alteradas. 

Lucros financeiros

Há estimativas que apontam a existência de 2,7 milhões de usuários de maconha no Brasil

Segundo o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, 16 milhões de brasileiros entre 12 a 65 anos já usaram cannabis pelo menos uma veza na vida.

Em 2016, um grupo de consultores da Câmara dos Deputados elaborou um estudo apontando que esse mercado conseguiria gerar, anualmente, cerca de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos

Para tanto, devemos nos atentar aos exemplos de outros países. No Uruguai, por exemplo, apesar da legalização, há maior burocracia para adquirir a maconha e maiores valores do que antes, o que faz com que as pessoas prefiram adquirir o produto de maneira clandestina. 

Diminuição dos índices de tráfico

Certamente, é um dos resultados mais aguardados. Apesar de não acreditarmos que a legalização acabe com o tráfico, é válido esperar que o mercado formal impacte negativamente a ilegalidade

Afinal, se você é um usuário e consome maconha frequentemente, vale muito mais a pena comprar a substância em alguma loja especializada ou coffee shop do que buscar prensado em bocas de fumo. 

A única forma dessa regulamentação dar errado é se o valor da maconha legalizada for muito superior a ilegal. 

Por exemplo, se 10 g de erva legalizada custar R$ 100,00 e a ilegal custar R$ 20,00, o consumo legal será coisa de “burguês”, já que a população pobre não irá gastar tanto dinheiro para fumar um baseado.

Considerando que, no Brasil, 56,3% da população vive na pobreza, praticamente metade da receita com a legalização da maconha poderia ser perdida em caso de inflação elevada no produto.

Projetos de lei para a legalização da maconha

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisou no dia 8 de junho de 2021 o Projeto de Lei n° 399/15. Apesar de não precisar da aprovação dessa comissão, o relatório produzido para essa reunião é bastante importante, podendo ser lido pela outra casa. 

Nesse projeto, o que está em processo de legalização é a utilização da maconha para fins exclusivamente medicinais, industriais, científicos e veterinários. 

Estima-se que existem dezenas de outros projetos em tramitação agora. Veja alguns:

  • PL 514/2017;
  • PL 10549/2018.
  • PL 5158/2019;
  • PL 4776/2019.

Qual é a opinião da população brasileira?

De acordo as últimas pesquisas, o Brasil é um país bastante conservador com relação às drogas

Seja para uso medicinal, seja para uso recreativo, a população apresenta grande resistência. 

Apesar de todos esses dilemas enfrentados na legalização da maconha, não há como negar que, nos últimos anos, especialmente na última década, pouco a pouco a resistência tem sido destruída. 

O consumo recreativo, como você pode imaginar, gera muito mais controvérsias do que a maconha utilizada para fins exclusivamente medicinais e, por isso, o debate precisa ser tratado em camadas.

Conclusão

Neste artigo, conhecemos um pouco mais sobre os possíveis reflexos da legalização da maconha. 

É muito importante compreender os impactos na economia da legalização da maconha. Trata-se de um mercado bastante promissor que promete movimentar alguns milhões de reais. 

Você ainda tem alguma dúvida sobre o mercado da maconha no Brasil? Deixe nos comentários!

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