Legislação

Produção da cannabis medicinal no Brasil: existem empresas interessadas? O que falta para começar?

Segundo alguns especialistas, o mercado canábico no Brasil está atrasado em 40 anos em relação aos demais países.

Mesmo assim, o mercado da cannabis medicinal está em uma expansão bastante notável. 

Com os estudos científicos emergentes que demonstram cada vez mais os benefícios terapêuticos e medicinais da cannabis, a demanda de consumidores também é crescente.

Entretanto, a produção de cannabis no Brasil ainda não acompanha a demanda dos consumidores, que precisam importar os medicamentos de outros países para sua utilização. 

Esse atraso do mercado canábico no Brasil é decorrente de diversos fatores, conforme veremos a seguir!

Empresas que já trabalham com a produção de cannabis medicinal 

O mercado canábico vem crescendo de forma notória, devido a maior aceitação das pessoas sobre o uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos.

A demanda por esses produtos também é crescente, já que diversos estudos clínicos e científicos comprovam os benefícios da maconha para o tratamento de diversas condições de saúde como câncer, diabetes, Alzheimer, Parkinson, epilepsia, esquizofrenia e diversas outras.

Com o aumento da demanda, as empresas também aumentam os investimentos nessa área para atender aos ávidos consumidores, buscando lucrar com o segmento ainda bastante inexplorado.

O número de investidores no mercado da maconha vem crescendo substancialmente e, segundo a Revista Forbes, as principais empresas nessa área no ano de 2021 são as seguintes:

  • Amyris Inc.;
  • Curaleaf Holdings Inc.;
  • Cronos Group;
  • GrowGeneration Corp.

A ampliação desse mercado tende a seguir nos próximos anos, beneficiando a economia dos países investidores, principalmente os emergentes, que enfrentam crises perturbadoras devido à pandemia. 

O que é preciso para a produção de cannabis medicinal no Brasil andar?

No Brasil, é proibido o cultivo de plantas consideradas drogas presentes na lista elaborada pela ANVISA. 

A maconha está inclusa nessa lista e, por isso, seu cultivo é considerado como crime.

Apesar de em ter ocorrido um avanço a respeito do assunto em 2019, ano em que a ANVISA liberou a produção de medicamentos à base de canabidiol medicinal no Brasil sob o crivo de alguns requisitos, ainda não existem regras claras sobre como funciona a produção de cannabis medicinal.

Assim, os processos para a produção de cannabis medicinal são dificultados por dois principais fatores:

  • Falta de regras sintetizadas e claras aos investidores da cannabis medicinal no Brasil.
  • Proibição da produção e cultivo da maconha no Brasil.

Todavia, é importante ressaltar que a legalização da maconha no Brasil ainda não é uma realidade simplesmente pela cultura do atraso.

A presença de conservadores e anti progressistas no Congresso Nacional e, agora, na Presidência da República, representa atraso nas pautas de legalização da maconha, ainda que medicinal.

O que dizem as autoridades brasileiras sobre a produção de cannabis medicinal

A realidade de um país, em seus mais variados aspectos, é influenciada de forma considerável pela sua representação política.

Infelizmente, nos últimos anos houve uma onda crescente de conservadorismo na política, não só no Brasil, como no mundo.

Em 2018, houve um grande número de políticos conservadores eleitos no Brasil, movimento este alimentado, principalmente, pela onda de fake news  nas redes sociais.

No Congresso Nacional, as autoridades são, em sua maioria, contrárias à legalização da maconha, sendo a bancada evangélica um dos principais segmentos causadores desse atraso.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, embora tenha como principal pauta econômica a privatização em massa das empresas estatais, recusa-se a admitir que os investidores da cannabis medicinal no Brasil resultam em um avanço econômico.

No Poder Judiciário, entretanto, nota-se uma maior abertura ao tema, notável nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal permitindo o cultivo de maconha medicinal para uso próprio.

A cannabis medicinal é liberada no Brasil?

No Brasil, o cultivo da maconha, seja para fins medicinais e terapêuticos ou para fins recreativos, é proibido, tipificado como crime pela Lei de Drogas.

Entretanto, em 2019 houve um avanço, pequeno, mas louvável, ocasião em que a Anvisa permitiu a produção de medicamentos à base de maconha para empresas que produzem cannabis medicinal.

Ainda há certa confusão no que diz respeito a como funciona a produção de cannabis medicinal aqui no Brasil, sendo comum as pessoas acreditarem que a Anvisa libera plantio de canabidiol.

Não significa dizer que a Anvisa libera plantio de canabidiol, pois isso não ocorreu e continua sendo proibido o cultivo de maconha no Brasil.

O que ocorreu foi a liberação da produção de medicamentos à base de canabidiol

Assim, as empresas devem importar a matéria-prima, ou seja, o extrato de canabidiol, para poderem sintetizar os medicamentos aqui no Brasil.

Para tanto, as companhias devem solicitar autorização junto à Anvisa para poderem iniciar os processos de produção de cannabis medicinal.

Vantagens da produção de cannabis medicinal no Brasil

A legalização do cultivo de maconha medicinal representa benefícios notados em muitos aspectos.

Os mais notáveis são:

  • Medicamentos mais acessíveis ao público: o processo de importar a matéria-prima para produzir os medicamentos à base de maconha no Brasil acaba encarecendo os processos para a produção de cannabis medicinal, resultando em medicamentos mais caros. Com o cultivo sendo feito no Brasil, os custos dos medicamentos seriam reduzidos, resultando na ampliação da acessibilidade a esses medicamentos.
  • Aquecimento da economia: com um novo segmento a ser explorado, novas empresas viriam para o Brasil, resultando em aquecimento na economia, circulando mais dinheiro.
  • Criação de novos postos de trabalho: a presença de novas empresas e novos segmentos de produção no Brasil geraria novos postos de trabalho e mais empregos aos cidadãos brasileiros.

São notáveis os benefícios de permitir-se a produção e o cultivo da maconha medicinal no Brasil, tanto no aspecto referente à saúde pública, quanto no que diz respeito a resultados positivos na economia.

Existem empresas interessadas na produção de cannabis medicinal no Brasil?

O mercado canábico está em relevante expansão no mundo e pesquisas econômicas revelam que esse segmento tem estimativa de aproximadamente 55,9 bilhões de dólares até o ano de 2026.

O Brasil, embora atrasado, é um mercado muito atraente para os investidores nessa área.

Como o Brasil é um país bastante populoso, a conquista desse mercado representaria um faturamento alto para as empresas que venham explorar esse segmento. Mesmo com as dificuldades impostas pela legislação brasileira, ainda assim têm-se empresas que produzem cannabis e investem nesse segmento.

As já mencionadas dificuldades impostas pela legislação e o custo maximizado de produção de cannabis medicinal aqui no Brasil, devido à necessidade de importação de matéria-prima, acabam por dificultar e tornar mais lento o processo de expansão do segmento canábico.

Quais são as empresas que já investem na produção de cannabis medicinal no Brasil?

No Brasil, o cultivo da maconha, ainda que para uso medicinal e terapêutico, ainda é ilegal, considerado crime pela Lei 11.343/2006.

Entretanto, é fornecida autorização para algumas empresas, de acordo com alguns requisitos, para produzirem medicamentos à base de maconha em território brasileiro.

Essa mudança de paradigmas, permitindo a produção de medicamentos, aumentou o interesse dos investidores da cannabis medicinal no Brasil.

Atualmente, as principais empresas que produzem cannabis medicinal no Brasil são as seguintes:

  • Prati-Donaduzzi: empresa brasileira especializada na produção de medicamentos e produtos farmacêuticos;
  • NuNature: empresa americana localizada no estado de Colorado e especializada em produtos à base de maconha;
  • Entourage Phytolab: empresa brasileira que também é especializada em produtos canábicos;
  • Adwa Cannabis: também brasileira, essa empresa é um dos investidores da cannabis medicinal nacional;
  • Kaneh Bosm Genes: essa empresa também é brasileira, além de ser especializada na fabricação de produtos à base de cannabis.

Quando a produção de cannabis medicinal será liberada?

Reforçando, os atrasos no que diz respeito à legalização da produção de cannabis medicinal e a produção de maconha como matéria-prima para medicamentos tem um aspecto puramente político.

Os brasileiros, em sua maioria, não são contra os investimentos nesse segmento (maconha medicinal), e nem teriam porque serem, já que a produção de cannabis medicinal no Brasil significaria a vinda de novos investidores e, consequentemente, oportunidade de novos empregos.

A maior dificuldade imposta para a legalização integral desse mercado é a representação política majoritariamente conservadora e anti progressista.

Para reverter essa cultura de atraso que se baseia em falácias e conceitos repletos de hipocrisia e ignorância, deve haver mudanças na representação política do Brasil, tanto no Congresso Nacional, quanto na Presidência da República.

Nesse caso, será possível um avanço na liberação de cannabis medicinal e de seus insumos.

Conclusão

O mercado canábico está se expandindo cada vez mais e seus resultados econômicos benéficos são visíveis em países que fomentam os investimentos nessa área.

Entretanto, a produção de cannabis medicinal no Brasil ainda é bastante atrasada. Esse cenário é desfavorável à economia nacional, já que  prejudica a criação de novos postos de trabalho.

Por isso, é importante haver uma renovação na representação política das pessoas, de forma que não se prejudique um segmento vantajoso do mercado em razão de uma minoria conservadora.