Você sabia que o uso da maconha no Brasil é descriminalizado?
A legalização da maconha é um fenômeno que vem ocorrendo em diversos países, como resultado dos estudos científicos sociais que comprovam que as vantagens da legalização sobrepõem a criminalização.
Porém, há diferença entre legalizar e descriminalizar a maconha, bem como nos resultados observados na sociedade conforme cada um dos processos.
Por isso, apresentaremos a seguir as principais diferenças entre descriminalizar e legalizar a cannabis.
Confira:
O que é descriminalização da maconha?
A descriminalização é a desclassificação de uma determinada conduta como infração penal em um ordenamento jurídico de determinado país.
Em outras palavras, o que muda da legalização para a criminalização é que, quando o uso e a posse da maconha são descriminalizados pelas leis nacionais, deixa-se de aplicar as acusações penais a essa conduta.
Tratando-se da parte legal, as acusações penais são feitas através de um inquérito policial que, posteriormente, se torna em uma denúncia feita pelo Ministério Público e que se transformará em um processo.
Ao final do processo, o acusado pode ser considerado inocente ou culpado. Caso seja considerado culpado, sofrerá as penas do crime e terá um registro criminal, perdendo os benefícios de ser réu primário.
Com a descriminalização, a conduta ainda continua sendo ilegal, mas, perderia as consequências criminais.
Além disso, as condutas de fabricar e comercializar a maconha ainda tem consequências criminais ao ocorrer a descriminalização do uso e posse da maconha em determinado país.
Quando acontece uma descriminalização?
Há diversos fatores sociais que podem levar um país a descriminalizar a conduta de usar e possuir a maconha. Podemos citar as principais:
- Superlotação em presídios: a superlotação de presídios pode levar à descriminalização da conduta de usar e possuir maconha para aliviar a infraestrutura prisional;
- Cenário político progressista: a representação política com defensores da descriminalização da maconha, somados a um cenário político favorável é um fator que leva a descriminalização;
- Melhorar a saúde pública: tratar o uso e a posse de maconha como uma questão de saúde gera mais benefícios do que tratar a questão como jurídica e criminal;
- Reduzir estigmas sobre pessoas que usam maconha: uma pessoa com registro de processo criminal por uso de maconha sofre as mesmas consequências sociais de alguém com registro criminal por outros crimes mais graves;
- Reduzir o número de processos judiciais: descriminalizar o uso da maconha pode reduzir consideravelmente o número de processos na justiça em um país e, assim, desafogar o sistema judiciário.
Como funciona a criminalização da maconha?
A criminalização do uso e posse de maconha ocorre em países cuja representação política seja majoritariamente conservadora.
No Brasil, a definição de crime é estabelecida pelo que os governantes têm como interesse pessoal.
Além da cultura do atraso, que prega que a maconha é uma droga perigosa – algo já desmentido pela ONU – o uso da planta é um tabu social.
Caso a maconha fosse legalizada, certamente muitos negócios iriam falir. Como resultado, produtores de algodão, nylon e produtos de madeira perderiam campo de mercado.
E sabe por quê?
O cânhamo produz fibras fortes e duradouras que podem ser utilizadas como matéria-prima de diversos produtos.
Como grandes empresários têm grande poder de decisão sobre as leis, esses fatores acabam influenciando a criminalização da maconha se manter como está atualmente.
O que é a legalização da maconha?
Os processos de legalização do uso e da posse de maconha diferem da descriminalização.
Quando ocorre a legalização, todas as penalidades, sejam elas civis ou criminais, são extintas e deixam de ser aplicadas a quem pratica a conduta de usar ou possuir maconha.
Neste cenário, são feitas regulamentações e leis para estabelecer um controle de como e porquê pode ser usada a maconha, bem como as quantidades permitidas por pessoa.
Por outro lado, as condutas de venda e de produção da maconha ainda podem ser objeto de penalidades civis ou criminais.
O álcool, por exemplo, é uma substância psicotrópica legalizada. Embora consumir álcool seja legal, pode haver penalidades criminais para pessoas que vendem álcool a menores.
A legalização da maconha para fins recreativos ou medicinais já é adotada em diversos países, e vários benefícios já podem ser observados, como redução na população prisional, maior controle governamental e queda nos números referentes ao tráfico de drogas.
Quais são os processos da legalização da maconha?
Os processos de legalização da maconha podem variar conforme os procedimentos legislativos de cada país.
No que diz respeito ao Brasil, podemos afirmar que a legalização da maconha deve ocorrer através de lei ou portaria da ANVISA.
A primeira possibilidade, legalização através de lei, depende de aprovação no Congresso Nacional, em suas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), seguida de veto ou sanção presidencial.
Nesse caso, ocorre o que se chama de abolitio criminis, ocasião em que todas as consequências criminais são retiradas de uma determinada conduta, inclusive em relação àqueles que já estejam respondendo a alguma acusação na justiça ou até mesmo respondendo na prisão.
A segunda possibilidade, através da ANVISA, seria a ocasião em que o órgão retirasse a maconha da lista de substâncias ilícitas.
Existe diferença entre legalizar e descriminalizar a maconha?
Como dito anteriormente, há uma diferença entre a descriminalização e legalização da conduta de usar ou possuir a maconha.
Na descriminalização, a conduta continua sendo ilícita. Nesse caso, não é mais considerado crime e, consequentemente, perde as consequências criminais.
Ou seja, a pessoa que usar ou possuir a maconha não mais responderá a um processo criminal e nem terá um registro criminal por praticar essa conduta. Entretanto, ainda pode sofrer consequências civis, como pagamento de multa.
Na legalização, não existem consequências civis e nem criminais para o uso ou posse da maconha.
Além disso, também são feitas regulamentações governamentais sobre quais as possibilidades de uso e posse, bem como as quantidades específicas permitidas para cada pessoa.
Descriminalizar x legalizar: análise histórica
A diferença entre legalizar e descriminalizar a maconha, bem como seu uso e posse também pode ser observada em uma análise histórica.
Em países cujas leis já legalizaram o uso e a posse da maconha como Uruguai, Canadá, alguns estados dos Estados Unidos e outros países, podemos observar certos fatores.
Primeiramente, há a descriminalização gradual da conduta para observar os resultados sociais.
Após a descriminalização, caso os resultados observados sejam positivos, dá-se início ao processo de legalização do uso e posse da maconha.
Aqui ocorre a legalização propriamente dita da conduta, segundo o que é observado na sociedade.
Ou seja, embora a descriminalização e legalização da maconha não sejam co-dependentes, podemos dizer que estão relacionados, já que observando os processos sociais, um antecede o outro.
No Brasil, a conduta de usar a maconha já é descriminalizada. Entretanto, o mesmo não ocorre com a posse da substância.
O Brasil precisa legalizar ou descriminalizar a maconha?
No nosso país, a maconha deve ser descriminalizada ou legalizada?
Nesse sentido, vale destacar haver um cenário tanto quanto confuso no que diz respeito à situação do uso e da posse da maconha.
Segundo o Código Penal e a Lei de Drogas, a conduta de usar maconha não é crime.
A posse de maconha, por sua vez, é considerada crime, já que a substância é uma droga.
Então, embora o uso não seja crime, sua posse é.
Portanto, o que deve ocorrer no atual cenário é a legalização no Brasil do uso e da posse de maconha.
As vantagens advindas da legalização no Brasil seriam notáveis, tanto nos aspectos de saúde pública, quanto de segurança pública.
Após legalizada a maconha, ela pode ser criminalizada novamente?
Quando ocorre a legalização do uso de uma determinada substância como a maconha, nada impede que, posteriormente, a conduta não seja novamente criminalizada.
Embora não ocorra com frequência, esse retrocesso social pode ocorrer por alguns fatores.
Primeiramente, a representação política conservadora: como sabemos, a classe política brasileira tem bastante influência na sociedade e, geralmente, age em favor de suas convicções e interesses pessoais.
Portanto, caso os políticos representantes sejam em sua maioria conservadores, nada impede haver esse retrocesso social.
Além disso, existe a má-regulamentação governamental, outro problema grave no Brasil.
Uma regulamentação mal feita ou deficiente pode acarretar resultados negativos na legalização da maconha e, assim, converter-se em sua criminalização.
Entretanto, isso não se observa na atualidade. Países que legalizam ou descriminalizam o uso e a posse de maconha dificilmente voltam a criminalizar a conduta.
Afinal, as vantagens da legalização da maconha são observados de forma efetiva na sociedade, principalmente no quesito financeiro.
Finalmente, podemos citar a redução da população carcerária, desafogamento da máquina judiciária, somados aos benefícios à saúde e à segurança pública.
A partir das informações aqui relacionadas, denota-se que a principal diferença entre a descriminalização e legalização da maconha é que a primeira deixa de considerar o uso e a posse da maconha como crime, enquanto a outra a permite.
Conclusão
A descriminalização não extingue a possibilidade de punições civis pelo uso da maconha. Por outro lado, a legalização extingue as punições tanto civis quanto criminais.
Dessa forma, o processo de legalização é o mais indicado para o benefício social geral.
