Nos últimos anos, a situação do CBD passou por algumas mudanças importantes e uma delas diz respeito ao fornecimento de Canabidiol pelo SUS.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais de 7 mil pessoas possuem autorização para adquirir o canabidiol no Brasil.
Entretanto, seu alto custo afasta muitas pessoas que gostariam de utilizar o CBD em seu tratamento.
Por isso, o SUS passa a ser uma alternativa para quem pretende utilizar o canabidiol em seu tratamento e não tem condições de custeá-lo.
Mas, como conseguir o CBD nas unidades de saúde do SUS – Sistema Único de Saúde? Será que é um processo burocrático, dificultoso?
Confira todos os detalhes a seguir e descubra!
Antes de entendermos melhor a situação do canabidiol pelo SUS, vamos compreender o que é canabidiol.
O canabidiol, também conhecido como CBD, é um composto presente na maconha.
O diferencial do canabidiol frente às outras substâncias presentes na cannabis é que ele não faz mal à saúde. Ao contrário, o CBD pode ser utilizado no tratamento de doenças, como Alzheimer e epilepsia.
Em resumo, trata-se de uma substância que irá interagir com o nosso sistema endocanabinoide. Entre outras funções, esse sistema está relacionado com as dores e inflamações.
Justamente por isso, o canabidiol tem se mostrado um medicamento poderosíssimo para ajudar na redução de dores crônicas, bem como para amenizar inflamações.
Um último detalhe muito importante é entender a diferença entre o CBD e o THC – tetrahidrocanabinol.
O THC e o CBD vivem em polos opostos. Enquanto o CBD pode trazer muitos benefícios à saúde, o THC é um dos maiores vilões da maconha.
Na verdade, o THC é uma das principais substâncias responsáveis pela dependência da maconha. Aquela sensação de “euforia” é ocasionada justamente por essa substância.
Nesse sentido, é fundamental que as pessoas entendam que, no canabidiol, há porcentagens extremamente pequenas de THC. Assim, o CBD não causa dependência.
Um equívoco comum é acreditar que canabidiol e cannabis medicinal são a mesma coisa. No entanto, existem diferenças importantes entre os dois termos.
Enquanto o canabidiol se refere apenas ao composto CBD presente na maconha, a cannabis medicinal engloba todos os componentes da planta utilizados para fins medicinais, seja o CBD, THC ou outros canabinoides. Ou seja, a cannabis medicinal é um termo mais amplo e abrangente do que o canabidiol.
Doenças que podem ser tratadas com o canabidiol
Existe uma lista bastante variada de doenças que podem ser tratadas com o canabidiol. A maioria delas, inclusive, já foram alvos de estudos e tiveram sua eficácia comprovada. Veja algumas:
- Ansiedade;
- Depressão;
- Alzheimer;
- Epilepsia;
- Acne;
- Fibromialgia;
- Parkinson;
- Artrite e artrose;
- Transtorno do Espectro Autista;
- Dependência química;
- Diabetes;
- Dores crônicas;
- Esclerose;
- Insônia;
- Osteoporose;
- TEPT;
- TOC.
Como observamos, existe um rol de doenças bastante variadas nas quais os medicamentos à base de canabidiol podem ser úteis.
Isso se deve às suas múltiplas aplicabilidades, pois, além de seu potencial terapêutico, ele é excelente para o tratamento de doenças crônicas e doenças neurodegenerativas.
Mas, vamos compreender isso passo a passo.
Um dos maiores benefícios do uso do canabidiol é devido sua função neuroprotetora.
Em suma, ele acalma e protege os neurônios. Assim, pacientes que sofrem com epilepsia e Alzheimer, por exemplo, podem ser bastante beneficiados pelo tratamento.
O CBD, ao interagir com o receptor CB1, fará o controle das reações nas sinapses que ocorrem de forma descontrolada (sinapses descontroladas são, inclusive, uma das características da epilepsia).
Ademais, o canabidiol apresenta o benefício de ser um ótimo relaxante muscular. Ou seja, pode ser utilizado no tratamento de esclerose múltipla, ou ainda, em casos de dores fortes e/ou insônia.
O canabidiol ainda é um analgésico. Sua ação analgésica está atrelada a sua capacidade de diminuição das dores, sendo muito mais eficaz que diversos analgésicos tradicionais.
O canabidiol é legalizado no Brasil?
SIM! Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Desde então, iniciou-se um movimento para a regulamentação do CBD.
A maconha, por outro lado, ainda é ilegal. Apenas o canabidiol, um de seus compostos, foi legalizado.
Portanto, caso você seja um paciente interessado em tratar algum dos males citados acima com o CBD, precisará importar a substância, haja vista que sua fabricação é proibida no Brasil.
Prescrição médica
Para importar a substância, é necessário preencher um formulário disponibilizado no site da Anvisa, apresentar a prescrição médica do profissional responsável, entre outros documentos.
Ou seja, algo extremamente burocrático, demorado e, acima de tudo, caro para o cidadão médio brasileiro.
É possível conseguir o fornecimento de canabidiol pelo SUS – Sistema Único de Saúde?
Finalmente, chegamos ao momento mais importante do nosso texto: a situação do canabidiol no SUS.
Afinal, o Sistema Único de Saúde – SUS é obrigado a dar canabidiol?
Se você tiver a receita do seu médico, indicando que você precisa do produto à base de canabidiol, o Sistema Único de Saúde será obrigado a disponibilizá-lo a você.
Aliás, o Sistema Único de Saúde – SUS não pode se recusar a atender uma demanda feita expressamente por um médico.
Todavia, alguns requisitos devem ser cumpridos:
- Demonstrar incapacidade financeira: os produtos a base de canabidiol são caros, o que significa que também possuem alto custo para a saúde pública. Assim, se deseja conseguir o CBD no SUS, precisará comprovar que sua renda não permite custear esse medicamento;
- Canabidiol como única opção: se existir outro medicamento diferente do canabidiol que possa ser utilizado e que trará resultados iguais ou semelhantes, deverá utilizá-lo. O médico apenas poderá recomendar o canabidiol no Sistema Único de Saúde – SUS caso não exista outro medicamento com efeitos parecidos de fornecimento do SUS.
Para conseguir canabidiol nas unidades de saúde do SUS é preciso de autorização da Anvisa?
NÃO! Como o uso de CBD já foi liberado e, principalmente, regulamentado pela Anvisa, o paciente não precisará de autorização da mesma para requerer o canabidiol pelo SUS.
Caso o SUS se recuse a liberar o medicamento e você protocole uma ação judicial, também não precisa da autorização da Anvisa para isso.
Hoje, a autorização da Anvisa apenas é requisitada para aqueles que desejem importar o canabidiol.
Nesses casos, é necessário entrar no site da agência e fazer a solicitação de autorização para importação.
Caso precise, segue o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol
Pedido negado de canabidiol pelo SUS? O que fazer?
O caminho será protocolar uma ação judicial.
Para tanto, deverá procurar seu médico e pedir-lhe que faça um relatório bastante detalhado, indicando, dentre outras coisas, a importância daquele medicamento para a sua saúde.
É importante que o médico também discorra sobre o estado que sua doença e quais serão os prejuízos para você caso não consiga o medicamento.
Em seguida, procure um advogado que seja especialista no SUS, ou então, que em Direito à Saúde.
Juntamente a ele, vocês percorrerão todos os trâmites legais necessários.
Ademais, saiba que, tanto o município, o estado e a União são igualmente responsáveis por fornecer o canabidiol. Isso significa que poderá escolher qual ente da administração pública deseja processar.
O mais comum é que as pessoas acabam processando o estado.
Processo para conseguir o canabidiol pelo SUS
Com o relatório detalhado e laudo médico em mãos, em poucos dias é possível conseguir o CBD no SUS.
Ainda, existe uma situação em que o medicamento poderá ser liberado em 48 horas. Aqui, o fornecimento mais rápido será possível devido a uma decisão liminar.
Uma decisão liminar, caso não saiba, é uma medida de caráter excepcional (ocorre poucas vezes), em que a Justiça faz com que o estado libere o medicamento.
Para tanto, o uso dessa liminar será possível apenas se:
- O advogado e cliente comprovarem para o juiz que o paciente, além de não ter recursos financeiros para adquirir o medicamento pela via particular, necessita do mesmo para ter bem-estar e qualidade de vida mínima;
- Demonstrar os perigos associados a esperar o processo judicial ser finalizado, apontando para o caráter de emergência.
É importante que o juiz sinta confiança nos argumentos apresentados, pois, considerando que se trata de medida excepcional, não pode ser utilizada sem haver real necessidade.
Casos em que a justiça foi obrigada a fornecer o canabidiol no SUS
Já temos diversos casos em que ocorreu o fornecimento de canabidiol pelo SUS forçado pela Justiça.
Em 2019, por exemplo, a Justiça ordenou que o SUS fornecesse o remédio a base de canabidiol para uma criança, com epilepsia, em São José do Rio Preto, São Paulo.
Também em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ/SP) obrigou que o SUS fornecesse o medicamento para uma mulher durante 1 ano.
Há alguns dias, o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá impactar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com epilepsia.
A decisão aponta que, se ficar comprovado a necessidade extrema do medicamento, o Estado deverá fornecê-lo, mesmo que isso implique importar um produto que não seja registrado na Anvisa.
Sim. Quer seja o SUS, quer seja o seu plano de saúde, ambos têm o dever de disponibilizar o medicamento para você.
Novamente, terá que pedir ao médico que indique, através de relatório detalhado, a necessidade e imprescindibilidade daquele medicamento para a sua saúde.
Se o plano de saúde se recusar a fornecê-lo, também poderá protocolar uma ação judicial junto a um advogado especialista na área.
Neste artigo, conseguimos compreender melhor como obter o canabidiol pelo SUS, sistema público de saúde do Brasil. A obtenção do canabidiol pelo SUS é um direito garantido, sendo obrigação do Sistema Único de Saúde fornecê-lo. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre como conseguir o canabidiol pelo SUS, entre em contato conosco para esclarecer!
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Esperamos que tenha sido esclarecedor o suficiente para não deixar nenhuma dúvida, mas caso ainda reste alguma, não hesite em nos contatar.
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