Legislação

O CBD é legalizado no Brasil? Conheça a legislação e saiba como comprar

CBD é legalizado no Brasil

Você certamente já ouviu falar sobre a utilização do canabidiol como um recurso para alguns tratamentos médicos. Mas, você sabe se o CBD é legalizado no Brasil? Como comprar CBD? É permitido o cultivo para consumo próprio do canabidiol?

Canabidiol no Brasil

Uso de Canabidiol no Brasil – é legalizado?

Durante muitos anos, a utilização da CBD foi totalmente proibido no Brasil, sendo vetada a utilização tanto da planta como de remédios derivados da mesma. Porém, isso mudou após a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alterar as regras a respeito da substância.

Nesse momento, o CBD é legalizado no Brasil, ou pelo menos parcialmente. Para seu uso, são necessários alguns procedimentos para ter acesso aos remédios e fazer o uso do canabidiol no tratamento de problemas de saúde. Porém, o cultivo para consumo próprio, mesmo que com fins medicinais, é proibido! Da mesma forma, o uso recreativo do CBD também ainda é ilegal no país.

Comprar medicamento à base de CBD no Brasil

#1 Consulte um médico especializado

Caso procure usar o canabidiol no tratamento de doenças, a primeira etapa é consultar um médico especializado particular ou em unidades de saúde. Afinal, apenas com uma prescrição médica e a retenção de receita será possível seguir os próximos passos e ter acesso a um tratamento à base de CBD.

Nesse momento, o especialista fará uma avaliação e orientará o seu tratamento. Não se esqueça de cobrar a receita do médico responsável, pois será um recurso primário para conseguir comprar a medicação ou iniciar o processo de importação fazendo a solicitação na Anvisa.

Por fim, lembre-se que o uso do CBD é legalizado no Brasil apenas para determinadas atividades médicas, e que o seu uso ou compra de forma ilegal pode ser tipificado como crime, nos termos da Lei nº 11.343/2006, chamada Lei de Drogas.

#2 Obtenha uma autorização

No site da Anvisa você encontra os modelos de todos os documentos necessários para fazer a sua solicitação. Estes documentos podem ser enviados tanto por e-mail quanto pelos correios.

Conseguiu uma autorização?

Então, a partir deste ponto você poderá fazer a importação dos medicamentos através de uma remessa expressa, que é uma bagagem acompanhada ou com licenciamento para importação.

Lembre-se que os correios não fazem a entrega de produtos a base de canabidiol, então mantenha-se em alerta!

Depois disso, basta levar suas licenças e documentação para fazer a retirada. Assim sendo, vá até um posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no aeroporto e faça todo o procedimento de forma simples.

Aguarde o processo de liberação

Após enviar a sua solicitação, ela será analisada por profissionais competentes.

Caso seja aprovada, a liberação será fundamentada através de um documento emitido pela empresa a qual pessoas físicas possam comprar ou importar os medicamentos derivados de canabidiol para fazer seu tratamento de saúde.

A autorização é válida por 2 anos e, nesse tempo, os pacientes ou seus representantes legais que precisam dos medicamentos à base de canabidiol para tratamentos para Alzheimer, para Parkinsonismo, distúrbios do sistema nervoso central, fibromialgia, ansiedade, convulsão entre tantos outros, estarão autorizados a fazer a compra. Assim, basta apresentar a receita médica que demonstra a quantidade a ser adquirida nos postos da Anvisa.

O que considerar sobre a empresa que comercializa o CBD?

Você deve avaliar uma empresa que comercializa CBD da mesma forma que pesquisa sobre uma empresa que vende celulares, por exemplo. Nesse caso, pode utilizar os seguintes critérios:

Analise as avaliações online

As avaliações online podem ser um fator determinante para sua pesquisa. Em suma, é uma excelente maneira de saber como determinado composto atua no corpo, verificando as experiências de outras pessoas que já experimentaram os produtos da empresa.

A maioria dos fornecedores ou fabricantes de CBD Brasil possuem páginas de avaliações na internet, postadas de forma pública em suas próprias páginas ou em sites externos sobre avaliação de produtos.

Vale destacar que a maioria dessas avaliações são positivas.

Todavia, tenha um pé atrás com essas avaliações. Afinal, qual empresa faria questão de publicar comentários negativos acerca de algo que ela está vendendo?

Pesquise o histórico da empresa

Toda empresa possui pontos positivos e negativos relacionados a sua prestação de serviços, e isso é um fator que pode ser determinante na sua tomada de decisão sobre comprar ou não os produtos de CBD.

Primeiramente, antes de realizar uma encomenda de medicamentos de CBD, faça uma avaliação mais detalhada a respeito da empresa que produz o produto. Verifique os procedimentos e políticas empresariais que te deem uma visão geral sobre a qualidade do composto.

Além disso, obtenha o máximo de informações sobre os fornecedores de CBD, sempre pensando na qualidade final do produto ao passar por um grande translado, por exemplo, no caso de importação.

Considere os processos de produção

Antes que você escolha a empresa para comprar o CBD, é fundamental que avalie o processo de produção da empresa a qual você está inclinado a comprar os medicamentos derivados de Cannabis.

Empresas sérias costumam disponibilizar a origem dos seus medicamentos e se são licenciados, assim como os processos de conservação e distribuição.

Ademais, lembre-se de avaliar alguns pontos específicos sobre o processo de produção.

Por exemplo, onde eles obtêm seu cânhamo? Caso seja de baixa qualidade, o medicamento tende a ser ruim.

Como eles extraem seu Canabidiol? Há muitas formas de extração, atualmente a de maior sucesso ocorre através do CO2..

Por último, verifique se eles fornecem testes laboratoriais de terceiros e se os medicamentos são de espectros completos ou isolados.

Políticas de atendimento ao cliente

Finalmente, considere a política de atendimento ao cliente. Cada pessoa responde de forma diferente ao tratamento ou uso CBD, o que pode dificultar ao pesquisar o certo para você.

Muitas empresas oferecem políticas abrangentes de atendimento ao cliente para ajudá-lo durante sua jornada. Inclusive, algumas instituições possuem uma política de devolução dos medicamentos dentro de até 30 dias ou a garantia de satisfação.

Geralmente, os negócios que formulam essas políticas buscam ativamente o feedback dos clientes para melhorar seus produtos.

Ademais, tome cuidado com pagamentos antecipados. Caso não tenha muita confiança, pode ser uma boa ideia ficar longe de empresas que não oferecem suporte ao cliente e queiram pagamento adiantado.

Canabidiol no Brasil
Como importar a CBD para o Brasil?

Como dito anteriormente, existem alguns passos a serem seguidos antes de fazer a importação de medicamentos à base de CBD para o Brasil. Porém, mesmo após realizar esses passos, ainda há novos pontos aos quais você deve ficar atento.

É importante frisar que, como toda prescrição médica, sua receita de CBD deve ser bastante específica.

Além de possuir a assinatura com carimbo e número do registro do médico, sua receita deve informar o medicamento de referência exato que será utilizado, além da sua dosagem e duração do tratamento.

Aliás, é preciso entregar toda a sua documentação, que obviamente deve bater com o nome prescrito na receita. Esses são alguns documentos necessários:

  • Laudo do especialista que justifique a sua solicitação;
  • Termo de responsabilidade;
  • Formulário para importação completamente preenchido.

Cuidados na hora da importação

Você só poderá importar para o Brasil a quantidade prescrita na sua receita médica, enviando o medicamento de maneira única ou parcelada.

Caso necessite de mais CBD, será necessário solicitar uma nova receita e modificar o seu cadastro na Anvisa.

Por fim, verifique todas as condições de importação com a Receita Federal. Assim, você evita que o medicamento fique preso na aduana ou que seja obrigado a pagar taxas extras.

Conclusão

Como vimos, o canabidiol é legalizado no Brasil se utilizada no contexto de tratamento de saúde, como medicamentos para Alzheimer, para Parkinsonismo, trato do sistema nervoso, casos de convulsão, fibromialgia, ansiedade, anticonvulsivantes, insônia, gota, depressão e tantos outros quadros médicos. Por isso, caso precise utilizar medicamentos de canabidiol ou conheça pessoas que necessitem, compartilhe esse artigo e divulgue todas as informações relevantes.