Os benefícios do uso terapêutico e medicinal da maconha são cada vez mais comprovados. As propriedades dessa planta são praticamente milagrosas em diversos aspectos. Então, por que é tão difícil o processo de legalização da maconha?
Uma ala conservadora ainda representa empecilho aos avanços e benefícios que a legalização da maconha no Brasil. Essa ala, presente no Congresso Nacional, representa a cultura do atraso em razão de pensamentos tradicionalistas arcaicos e fechados.
Nesse artigo, debateremos sobre os benefícios que a legalização da maconha representa.
Lei Antidrogas
Antes de falarmos sobre a legalização da maconha no Brasil e seus desafios, vamos conhecer brevemente a Lei Antidrogas?
A Lei 11.343 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, foi promulgada com o objetivo de combater o tráfico e uso de drogas no país.
Porém, a abordagem adotada pela lei é punitiva e repressora, focando na criminalização dos usuários ao invés de oferecer tratamento e políticas públicas efetivas para lidar com o problema.
Além disso, a Lei Antidrogas não diferencia o uso recreativo e medicinal da maconha, tratando todas as formas de uso como igualmente criminosas.
Aplicação da Lei de Drogas
A aplicação prática da Lei de Drogas tem sido objeto de críticas e debates. Alguns argumentam que ela ainda gera desigualdades raciais e socioeconômicas no sistema judicial, além de enfrentar desafios na implementação de políticas de saúde pública eficazes para o tratamento de dependentes químicos.
Benefícios da legalização das drogas no Brasil
Ao longo do tempo, várias discussões surgiram em relação à revisão dessa lei, buscando uma abordagem mais voltada para a saúde pública e o tratamento dos usuários, além de repensar as políticas de combate ao tráfico de drogas. Essas discussões incluem propostas de descriminalização de algumas drogas, mudanças nos critérios de diferenciação entre usuário e traficante, entre outras medidas que visam lidar de maneira mais eficaz com a questão das drogas no Brasil.
Como anda o processo de legalização da maconha no Brasil?
No Brasil, é proibido o cultivo, plantação, colheita, cultura e exploração da cannabis, seja ela Sativa ou Indica. Essa proibição está estabelecida pela Lei de Drogas, que proíbe a exploração de plantas ou substratos dos quais se possa extrair drogas. A maconha está incluída como substância ilícita na portaria n.º 344/1998, expedida pela ANVISA.
Atualmente, o Brasil permite o uso medicinal da maconha, mas somente para fins estritamente medicinais. O uso recreativo da maconha continua sendo proibido. O cultivo da planta também é proibido, embora o Judiciário tenha permitido em algumas decisões específicas ajuizadas por indivíduos que comprovem a sua necessidade.
No âmbito legal, o processo de legalização da maconha avança lentamente. Existe um projeto em trâmite no Congresso Nacional que propõe a legalização do cultivo da cannabis para fins medicinais. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, caso seja aprovado no plenário do Senado, seguirá para veto ou sanção presidencial.
É importante destacar que a questão das drogas envolve diversos aspectos, como saúde pública, tráfico de drogas, políticas públicas, julgamento, consumo e responsabilidade. O tema é complexo e requer uma abordagem cuidadosa do poder legislativo para encontrar soluções efetivas, considerando os pontos de vista e garantindo a segurança e bem-estar da sociedade. A descriminalização e o porte de drogas são assuntos que também estão em discussão, uma vez que é necessário encontrar um equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e a proteção da saúde pública.
Quais são os impedimentos para a legalização da maconha no Brasil?
Esse tema é de muita controvérsia no Brasil, principalmente nos dias atuais, em que a polaridade de alguns grupos é extrema, não admitindo diálogo.
Atualmente, muitas pessoas buscam utilizar a cannabis medicinal, haja vista que o uso das propriedades terapêuticas presentes nas substâncias da cannabis podem ser aproveitados no tratamento de diversas doenças como:
- Câncer;
- Epilepsia;
- Diabetes;
- Doenças psicossomáticas;
- Doenças cardiovasculares;
- Alzheimer, e diversas outras.
Mas, por que é difícil legalizar a maconha?
Os desafios da legalização da maconha são, em sua maioria, causados pela ala conservadora do nosso país. Essa ala, presente no Congresso Nacional, atrasam o processo.
Com o avanço dos estudos a favor dos fins medicinais e recreativo da maconha, cada vez mais é notável a necessidade de autorização para cultivo da erva.
Argumentações políticas acerca da legalização
Os posicionamentos acerca da legalização da maconha são divergentes. O acesso a novos medicamentos, como é o caso das inovações à base de CBD, é um ponto unânime entre os políticos.
Até mesmo políticos notadamente conservadores como Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota –PE), reconhecem os avanços da ciência e as possibilidades de uso terapêutico dessa propriedade contida na maconha.
Porém, mesmo reconhecendo as poderosas propriedades medicinais do canabidiol, a ala conservadora defende que o canabidiol deve ser importado e não cultivado no Brasil.
Eles alegam, erroneamente, que o uso recreativo da maconha seria uma “porta de entrada” para outras drogas, falácia antiga e que não mais subsiste nos dias atuais.
Geralmente, os argumentos contra a legalização da maconha são embasados principalmente no cunho religioso de políticos. Certamente, há apoio social, já que o Brasil é um país majoritariamente cristão.
O que é preciso para a legalização da maconha no Brasil?
A maconha tem inúmeras propriedades medicinais e terapêuticas. O seu uso tem benefícios para a saúde sem apresentar nenhum risco de overdose ou intoxicação, sendo bem tolerada pelas pessoas.
Mas, ainda assim, o Brasil ainda segue na cultura do atraso, onde o processo de legalização da maconha, principalmente acerca do uso recreativo da maconha, é lento.
Atualmente, a legalização da maconha representaria um imenso benefício econômico, gerando novas empresas e novos postos de trabalho.
Tendo em vista tais fatores, o que precisa para legalizar a maconha?
Primeiramente, uma renovação no cenário político. Por isso, devemos eleger representantes políticos que realmente pensem no assunto com seriedade e sem pré conceitos sem sentido.
Países que já legalizaram o uso da maconha
O uso da maconha para fins medicinais é legalizado em vários países, 22 para ser mais exato.
No que diz respeito ao uso recreativo, o mundo vem se adaptando a essa nova realidade, onde os países seguem a tendência de permitir o uso da maconha.
O Uruguai já regulamentou o uso da maconha para fins recreativos, sendo o pioneiro a legalizar a produção, distribuição e o consumo da cannabis.
O Canadá também é outro país que já regulamentou o uso recreativo da maconha. Nos EUA e na Austrália o uso recreativo é permitido apenas em alguns estados, enquanto o uso terapêutico é totalmente liberado.
Vantagens da legalização da maconha
Diminuição do narcotráfico
A diminuição dos números referentes ao tráfico é um dos principais indicadores que se observa em um país que legaliza o uso da maconha.
Ao ser possível obter a maconha de uma fonte segura e legal, não há motivo para os consumidores recorrerem ao tráfico. Claro, se os valores da maconha não inflarem demais com a legalização.
No Uruguai, onde o uso e exploração da maconha é legalizado para fins medicinais e também para uso recreativo, os números referentes ao tráfico de maconha sofreram uma queda brusca e benéfica para toda a sociedade.
Um estudo analisando os dados daquele país demonstra que, no país acima mencionado, os consumidores recorrem cinco vezes menos ao narcotráfico para obter e comprar a maconha.
Isso significa uma redução contundente no tráfico e, consequentemente, reduz-se o efetivo de policiais utilizados no combate ao tráfico, bem como o número de mortes inocentes nessas operações.
Com os policiais não precisando mais se preocupar com o tráfico de maconha, eles ficam livres para impedir outros crimes, como assassinatos, roubos, furtos, estupros, dentre outros.
Redução do preço da maconha
Um dos resultados mais visíveis e que foram observados nos países onde se legalizaram a comercialização da maconha para fins terapêuticos e recreativos é a queda contundente no preço da cannabis e de seus derivados.
Para fins terapêuticos e medicinais, um dos maiores fatores que leva ao alto custo da maconha aqui no Brasil é a proibição do cultivo da cannabis em território nacional.
Essa proibição obriga os consumidores a adquirirem os produtos de outros países, o que eleva sobremaneira os custos para quem deseja obter os benefícios do canabidiol.
Sobre a venda de maconha para fins recreativos, ocorre uma situação sui generis.
Afinal, o produto sobe de preço devido à agregação de impostos e órgãos fiscalizados. Porém, sua qualidade também sobe, sendo um benefício extra para quem utiliza a substância de modo controlado.
Regularização do mercado
A legalização do uso, exploração e do cultivo da maconha representa benefícios também no poder de fiscalização do Estado sobre os produtos à base da planta.
Ao legalizar a planta, o Poder Público poderia fiscalizar de maneira realmente contundente tais produtos, já que os mesmos estariam sujeitos ao seu crivo, não sendo possível serem vendidos legalmente sem seguirem às normas legais.
Por serem produtos voltados à saúde, esse aspecto é de suma importância, já que os níveis de concentração, bem como a forma de fabricação e venda têm impacto direto na vida da população.
Consequentemente, os consumidores teriam acesso a um produto de qualidade. Ou seja, a legalização da maconha é um assunto que afeta de maneira direta a saúde pública.
Resumo
O debate sobre a legalização das drogas no Brasil ganhou destaque quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, colocou em pauta a “descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”. Este tema, que envolve tanto o uso quanto o porte de drogas ilícitas, tem dividido opiniões, inclusive no meio jurídico. Alexandre de Moraes, também ministro do STF, apresenta um ponto de vista contrário ao de Mendes, defendendo a manutenção da proibição. Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defendem a descriminalização do consumo e porte de droga para uso pessoal. O julgamento deste tema no STF promete profundas mudanças na legislação brasileira. Em São Paulo, a Defensoria Pública já iniciou uma ação para que o usuário de drogas não seja preso, mas encaminhado para a prestação de serviços à comunidade. A legalização das drogas é um assunto complexo que vai além do simples ato de liberar ou não o uso. Envolve questões de saúde pública, segurança e economia.
Conclusão
É evidente que a legalização da maconha é mais benéfica do que a sua proibição.
Além dos fatores comentados acima, ainda devemos considerar o lucro obtido aos cofres públicos com tributos que poderiam ser arrecadados a partir da fiscalização dos produtos à base de cannabis.
Entretanto, a legalização da maconha no Brasil ainda caminha a passos lentos.
Para que esse cenário mude, é preciso haver uma renovação no cenário político, com representantes com visão progressista e que acompanhem os avanços da ciência.
Portanto, se você visa mudança no cenário canábico brasileiro, fique ligado e movimente-se politicamente.
